Testamentos e inventários

As fontes de trabalho do historiador:

Ficha de leitura de FURTADO, Júnia Ferreira. A morte como testemunho da  vida. In: PINSKY,Carla Bassanezi; LUCA, Tania Regina de.  O historiador e suas fontes.São Paulo: Contexto, 2009, p. 93-118.

- Em A morte como testemunha da vida, Júnia Ferreira Furtado (2009) destaca as amplas possibilidades que inventários e testamentos oferecem como fonte de pesquisa histórica; Além de testemunhos sobre a morte, tal documentação pode transformar-se em testemunho sobre a vida, tanto material quanto espiritual.

-Em uma comparação simples entre os dois documentos, pode-se afirmar que o testamento é produzido nos momentos que antecedem a morte do indivíduo, registrando ainda em vida a última vontande do testador; Por sua vez, o inventário é feito após a morte, e por meio dele os bens do falecido comforme  as regras legais e sua última vontade, em casos onde há testamento. Em comum, ambos são regidos por leis específicos e tratam sobre bens materiais. Para melhor estudar tal documentação, é importante que o historiador conheça as leis vigentes no período em que os escritos foram produzidos.

- A dinâmica do texto consiste, em grande parte, em uma comparação entre as Ordenações Filinas e o Código Brasileiro de 1916 a respeito das regras que regiam a elaboração de testamentos e inventários. Nesta comparação, o primeiro ponto abordado pela autora é sobre os limites e o direito de testar.

-As Ordenações Filipinas proibiam que determinados grupos fizessem testamento: homens menores de 14 anos e mulheres menores de 12 anos, loucos, heréges, escravos. Estes últimos, apesar da proibição legal, não foi seguida à risca. O Código Brasileiro de 1916 seguiu basicamente os mesmo princípios, exceto com relação a idade mínima, que foi elevada para 16 anos; O Novo Código Civil Brasileiro, por sua vez, mantem a idade mínima em 16 anos e veda o direito de testar aos incapazes sem discernimento.

-Testamentos, apesar de servirem na maioria das vezes para doar bens, também era utilizados para proibir que determinada pessoa tivesse acesso aos bens do indivíduo após sua morte; Em alguns casos, esposas que foram abondonadas pelos maridos deixaram em seus testamentos a vontade que seus bens não fossem dados aos esposos; A doação de bens para filhos ilegítimos também era prática comum. Em alguns casos, porém, a pessoa estava proibida por lei de receber bens, como é o caso dos sacrilégios, dos adulterinos e dos incestuosos.

-Além dos testamentos, existiam também os codicilos; De  acordo com as Ordenações Filipinas, codicilo é disposição da última vontade, porém sem a instituição de um herdeiro. Diferentemente do testamento, que tratava em sua tema principal da doação de bens, os codicilos eram utilizados para deixar determinações sobre o funeral ou esmola aos pobres.

-O próximo tema abordado no texto são os inventários. Para Furtado (2009), inventário post-mortem refre-se ao arrolamento de bens de um indivíduo feito após a morte com o objetivo de realizar a partilha dos bens entre os herdeiros. Assim, o inventário é o registro oficial do patrimonio deixado pela pessoa falecida, bem como a lista de créditos ou débitos do morto.

-As Ordenações Filipinas não obrigavam a realização de um inventário juducial quando os herdeiros acertavam amigavelmente a partilha dos bens do falecido, respeitando aquilo determinado no testamento, quando houvesse. Quando o falecido deixasse herdeiros menores de 25 anos, o inventário tornavasse obrigatório.

-Apesar de serem semelhates, testamentos e inventários não se anulam, mas relacionam-se entre si. Se o falecido deixou um testamento, este deve ser respeitado e transcrito no início do inventário; Porém, um inventário pode prescindir de um testamento.

-Não há duvidas de que testamentos e inventários são fontes riquíssimas para o trabalho do historiador. São comumente utilizados de maneira serial, apontando aspectos e valores de determinada sociedade. Porém, ao utilizar tais é fontes, é necessário que o historiador tome alguns cuidados, alertando-se para o fato que tratam-se de documentos oficiais, escritos em modelo padrão e com grande possibilidade de omitir alguns bens e supervalorizar outros; Quando utilizados de forma serial, é importante ver ser os documentos selecionados possuem grau de representatividade em relação ao conjunto da população estudada; Por fim, faz-se importante lembrar que o tempo do testamento é breve, enquanto um inventário pode desenrolar-se por vários anos.

- A temática religiosa pode ser estudada com base em testamentos e inventários. Os testamentos mais antigos oferecem uma séries de informações sobre religiosidade, como os santos de devoção, as irmandades religiosas que receberiam bens do falecido, as cerimônias de sepultamento, etc. Nos inventários, apesar de estas informações aparecerem em menor número, é possível encontrar gastos realizados para garantir a "boa morte", isto é, o número de missas que deveriam ser rezadas pela alma. A crença católica na existência de um purgatório potencializou este tipo de escrito nos inventários.

-A ascensão da burguesia e a aparente oposição entre a mentalidade burguesa e a ética cristã também pode ser percebida em testamentos e inventários. Se em um primeiro momentos os testamentos apresentavam pessoas pedindo a salvação da alma invocando o sofrimento que Jesus Cristo que padeceu na cruz, passou-se a solicitar a chegada aos céus em troca dos merecimentos de trabalhador do indivíduo, em uma clara valorização do trabalho.

-Ordens religiosas também são temas frequentes nos documentos, uma vez que era comum o falecido deixar parte dos seus bens para estas instituições. A inquietação do testador diante da morte também é algo visível, uma vez que a recomendação de como se executariam os ritos mortuários era fundamental para identificar o lugar que o individuo ocupava na sociedade. Luxo e ostentação eram fundamentais.

-Alforrias de escravos também são temas comuns em testamentos. Não raramente, no momento da morte, as pessoas alforriavam escravos em sinal de caridade. Além disso, investários se revelam como preciosos, uma ves que apresentam o plantel de escravos do falecido, registrando idade, preços e outros aspectos.

-Outra possibilidade que os documentos apresentam é de estudar a história de famílias e da cultura material, uma vez que testamentos e inventários revelam aspectos sobre a dinâmica familiar anteriormente a morte do testador e algumas vezes nos anos progressos ao falecimento, além de apresentarem dados sobre objetos individuais do falecido, como roupas e livros.

-As possibilidades de pesquisa abertas por testamentos e inventários são bastante amplas e, em alguns casos, pouco exploradas. É função dos historiadores procurar fazer o melhor uso possível destas riquíssimas fontes para o estudo da História.